Vídeo - Políticas Públicas

Programa Ronda do Quarteirão no Interior do Estado do Ceará

"O Programa Ronda do Quarteirão pode ser definido como uma nova estratégia de fazer polícia. Nele, os esforços estão concentrados na filosofia de polícia comunitária que consiste em uma tentativa de criar uma polícia técnica mais próxima da sociedade, fazendo dos agentes de segurança pública, agentes transformadores da pacificação social.

A população dos municípios atendidos passa a contar com viaturas equipadas com câmeras, sistema de monitoramento via satélite e um computador que permitirá aos policiais saber, por exemplo, se algum suspeito possui mandado de prisão em aberto. 

De acordo com o comandante do Batalhão de Polícia Comunitária, coronel Werisleik Matias, a medida reforça o efetivo de policiais militares no Interior, garantindo maior segurança à população". (Ceará - 2011)

Vejo a ampliação do Programa Ronda do Quarteirão para o interior cearense como um ponto positivo da Política para a Segurança Pública do Estado do Ceará. Fazia-se necessário uma polícia mais preparada e equipada para o interior. Devido ao crescimento em números da população e o desenvolvimento economico e social de algumas regiões do Estado, aumentaram-se também os índices da criminalidade,do tráfico de armas e drogas e de violência. Na minha opnião o Ronda do Quarteirão chegou na hora certa e demonstra resultados satisfatórios no municípios atuantes.

Ana Lourdes Maciel da Silva
Bacharel em Enfermagem
Aluna do Curso de Esp. em Gestão em Saúde da Universidade Estadual do Ceará- UECE

Combate às drogas no Estado do Ceará

"A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e o Ministério da Saúde aprovaram projetos de sete comunidades terapêuticas do Estado. O objetivo principal é a ampliação do número de leitos e serviços destinados aos usuários de crack e outras drogas no País. O Ceará foi o quinto colocado no número de projetos aprovados.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Cepod), Hermann Normando, o Ceará contará com mais 123 leitos, para tratar dos usuários de drogas. “Existem hoje 35 leitos disponibilizados pela Secretaria de Saúde do Estado, além das comunidades terapêuticas”, destaca Hermann.

Em todo País foram aprovados 78 projetos provenientes de 12 Estados e do Distrito Federal (DF). Eles serão beneficiados com o apoio financeiro do Governo Federal para utilização de 985 leitos de acolhimento aos usuários de drogas em comunidades terapêuticas de 76 municípios.

O Governo Federal destinou R$ 410 milhões para as ações imediatas previstas no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, que serão utilizados na execução dos projetos aprovados. O Plano foi instituído pelo Presidente da República, através do Decreto nº 7.179 de 20 de maio de 2010, para tratar da prevenção, do tratamento e da reinserção social dos usuário de drogas lícitas e ilícitas. A ideia é estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas para dependentes químicos, contemplando a participação dos familiares e a atenção aos públicos vulneráveis como crianças e adolescentes." ( Ceará -2011).

O uso abusivo de drogas e seus efeitos patológicos já são considerados como um problema de Saúde Pública em todo o Brasil. No Estado do Ceará o consumo de drogas aumentou nas últimas décadas atingindo desde as classes marginalizadas ate as classes médias e altas da sociedade cearense.Tendo como usuários principalmente crianças e adolescentes. Tal situação que antes era vista em altas porcentagens, apenas na capital, atualmente virou realidade em todo o interior do estado.
Como cearense e profissional de Saúde sou a favor da Política de Combate as Drogas em nosso estado(A qual passará pelas mudanças citadas acima)e considero o aumento da rede de apoio a recuperação do dependentes químicos, como um importante passo para enfrentamento desta questão. Pois não adianta apenas investir no combate ao tráfico é preciso atuar em políticas públicas que restaurem as consequencias e estragos causadas pelo vício!

Ana Lourdes Maciel da Silva
Bacharel em Enfermagem
Aluna do Curso de Esp. em Gestão em Saúde da Universidade Estadual do Ceará- UECE

Charge

TEXTO II - Políticas públicas de saúde

As políticas públicas voltadas para a saúde nos últimos tempos têm sido de grande importância para a população de todo o país, mesmo sabendo-se que a sua implementação não tenha sido aplicada de forma eqüitativa e satisfatória.

Historicamente, as políticas públicas e especialmente no Brasil vêm se caracterizando de forma subordinada aos interesses econômicos e políticos, sendo implementadas através de práticas assistencialistas e clientelistas, refletindo relações que não incorporam o reconhecimento dos direitos sociais.

Constata-se, portanto, a existência de um padrão de relações que fragmenta e desorganiza a classe subalterna ao apresentar como favor os direitos do cidadão. Percebe-se ainda o crescimento da dependência de segmentos cada vez maiores da população, no que concerne à intervenção estatal, por não dispor de meios para satisfação de suas necessidades cotidianas.

As políticas sociais, embora concebidas como ações que buscam diminuir as desigualdades entre indivíduos, contribuem na prática, para acentuar as desigualdades expressa numa sociedade heterogênea com situação de pobreza. De espoliação, de necessidades básicas não satisfeitas, entre outras, convivendo com uma parcela da população que usufrui do poder econômico, político e social.

Atualmente, as políticas sociais brasileiras conservam em sua concretização o caráter fragmentário, setorial e emergencial, legitimando os governos que buscam apoio nas bases sociais para manter-se no poder, atendendo algumas das reivindicações da sociedade visando interesses contraditórios entre as classes sociais, assim, permitindo o acesso discriminatório a recursos e serviços sociais. Processo este que denota o caráter excedente das políticas sociais públicas que se concretizam de forma casuística, inoperante, fracionada e sem regras estáveis ou reconhecimentos de direitos.

No Brasil, consolida-se atualmente um sistema político e econômico centrado num mundo globalizado, onde a intervenção estatal torna-se limitada com diminuição de sua ação reguladora, começando a suceder-se à retirada paulatina das coberturas sociais públicas, decorrendo-se cortes e conseqüentemente reflexos no usufruto dos direitos sociais, o que tem implicado na desqualificação/minimização do Estado, refletindo-se na privatização de empresas estatais, fortalecendo a concretização e abrangência da ideologia neoliberal, predispondo à negação de direitos sociais e transferindo para a sociedade civil a responsabilidade que antes era do Estado.

Verifica-se, dentro deste contexto neoliberal, que as políticas sociais são alteradas em sua direção e funcionalidade. O estado reduz sua capacidade de financiamento das políticas sociais e serviços assistenciais e a função social e assistencial das políticas têm sido alterada, no que diz respeito à qualidade, quantidade e variedade dessas políticas, sendo oferecidas especialmente à população carente, através de critérios de seletividade.

No que concerne as Políticas de Saúde no Brasil, mesmo após a Constituição e 1988, que institui Sistema Único de saúde – SUS, o perfil da organização de programas e serviços de saúde ainda apresenta-se caracterizado pela centralização, pelo governo federal, de diretrizes e prioridade para o setor de saúde destinadas às esferas estadual e municipal.

Por outro lado, a acentuada privatização define o investimento no setor de saúde com recursos do orçamento da união produzidos pelo setor privado, visualizadas em nossa realidade principalmente através do fortalecimento dos planos de saúde.

Nesse sentido, constata-se que o conjunto de ações destinadas aos Estados e municípios distancia-se das reais condições de saúde vivenciadas pela população brasileira. Como conseqüência, a população usuária recebe uma prestação de serviços cuja lógica de acesso não corresponde à relação: disponibilidade tecnológica/necessidade de atendimento, mas a exigência de lucratividade do setor privado.

Toda essa lógica incide diretamente em todos os segmentos da sociedade que necessitam dos serviços públicos como: crianças, adolescentes, deficientes e, conseqüentemente, os idosos, que se encontram cada vez mais numa situação de desamparo, perda de status, de segregação social, de marginalidade.

Diante de toda essa gama de elementos que permeiam toda a estrutura das políticas públicas em nosso país e especificamente as de saúde, esperamos que num futuro próximo possamos ter uma melhora significativa nessa área e que as classes populares tenham o acesso devido a esses bens materiais tão preciosos para o bem estar de toda coletividade.

Políticas Públicas de Saúde publicado 20/02/2009 por Raimundo Paulino em http://www.webartigos.com

TEXTO I - O que são políticas públicas ?

Não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública. Mead (1995) a define como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas e Lynn (1980), como um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos. Peters (1986) segue o mesmo veio: política pública é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. Dye (1984) sintetiza a definição de política pública como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer". A definição mais conhecida continua sendo a de Laswell, ou seja, decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz.

Outras definições enfatizam o papel da política pública na solução de problemas. Críticos dessas definições, que superestimam aspectos racionais e procedimentais das políticas públicas, argumentam que elas ignoram a essência da política pública, isto é, o embate em torno de idéias e interesses. Pode-se também acrescentar que, por concentrarem o foco no papel dos governos, essas definições deixam de lado o seu aspecto conflituoso e os limites que cercam as decisões dos governos. Deixam também de fora possibilidades de cooperação que podem ocorrer entre os governos e outras instituições e grupos sociais.

No entanto definições de políticas públicas, mesmo as minimalistas, guiam o nosso olhar para o locus onde os embates em torno de interesses, preferências e idéias se desenvolvem, isto é, os governos. Apesar de optar por abordagens diferentes, as definições de políticas públicas assumem, em geral, uma visão holística do tema, uma perspectiva de que o todo é mais importante do que a soma das partes e que indivíduos, instituições, interações, ideologia e interesses contam, mesmo que existam diferenças sobre a importância relativa destes fatores.

Assim, do ponto de vista teórico-conceitual, a política pública em geral e a política social em particular são campos multidisciplinares, e seu foco está nas explicações sobre a natureza da política pública e seus processos. Por isso, uma teoria geral da política pública implica a busca de sintetizar teorias construídas no campo da sociologia, da ciência política e da economia. As políticas públicas repercutem na economia e nas sociedades, daí por que qualquer teoria da política pública precisa também explicar as inter-relações entre Estado, política, economia e sociedade. Tal é também a razão pela qual pesquisadores de tantas disciplinas – economia, ciência política, sociologia, antropologia, geografia, planejamento, gestão e ciências sociais aplicadas – partilham um interesse comum na área e têm contribuído para avanços teóricos e empíricos.

Pode-se, então, resumir política pública como o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, "colocar o governo em ação" e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente). A formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real.

Se admitirmos que a política pública é um campo holístico, isto é, uma área que situa diversas unidades em totalidades organizadas, isso tem duas implicações. A primeira é que, como referido acima, a área torna-se território de várias disciplinas, teorias e modelos analíticos. Assim, apesar de possuir suas próprias modelagens, teorias e métodos, a política pública, embora seja formalmente um ramo da ciência política, a ela não se resume, podendo também ser objeto analítico de outras áreas do conhecimento, inclusive da econometria, já bastante influente em uma das subáreas da política pública, a da avaliação, que também vem recebendo influência de técnicas quantitativas. A segunda é que o caráter holístico da área não significa que ela careça de coerência teórica e metodológica, mas sim que ela comporta vários "olhares". Por último, políticas públicas, após desenhadas e formuladas, desdobram-se em planos, programas, projetos, bases de dados ou sistema de informação e pesquisas. Quando postas em ação, são implementadas, ficando daí submetidas a sistemas de acompanhamento e avaliação.

Políticas públicas: uma revisão da literatura

Celina Souza

Phd em Ciência Política pela London School of Economics and Political Science (LSE). Pesquisadora do Centro de Recursos Humanos (CRH) da Universidade Federal da Bahia. Brasil

Sociologias n.16 Porto Alegre jul./dez. 2006